A Fundação Lagunense de Cultura (FLC), pessoa jurídica de direito público, de características Técnica, Científica, Educacional e Cultural, de caráter beneficente e cultural instituída pela lei Municipal Nº 0271/93 , sendo uma sociedade civil sem fins lucrativos que reger-se-á pelo presente estatuto, pela lei complementar Nº 143,de 14 de Junho de 2006, e na forma dos artigos 53 a 61 do código civ